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Linhas de orientação

  • A nossa visão“:"Uma Administração Pública centrada no Cidadão, promotora do desenvolvimento e vocacionada para a prestação de serviços de qualidade".
  • Os nossos valores“ : Continuidade,Unidade,Cultura de bem servir, profissionalismo, Desenvolvimento Sustentável,Modernização Meritocracia,Imparcialidade, Responsabilização
  • A nossa missão“:Garantir a prestação de serviços públicos de qualidade, através de recursos humanos qualificados e motivados, processos eficientes e sistemas integrados, com base numa gestão financeira rigorosa e transparente e numa estrutura consolidada, responsabilizada e de actuação íntegra e coordenada”

Comunicação Sua Excelência Dra. Vitória Dias Diogo Ministra da Função Pública

Apresentada no Instituto Superior de Gestão, Comércio e Finanças

Os desafios da administração pública em Moçambique.

As reformas não produzirão o impacto desejado ao nível local se as comunidades não poderem de forma efectiva participar na planificação, monitoria, avaliação dos respectivos planos e perspectivas de desenvolvimentol.... Veja na integra...

No contexto dos fora de RH

Debatidos os ideais de SAMORA MOISÉS MACHEL na linha da organização e gestão da administração pública

SAMORA Compreendia que para o desenvolvimento do país, era urgente organizar o Estado dotando-o de uma gestão e administração de recursos humanos, capazes de promover o desenvolvimento

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Post It

Conheça as razões da demora das Publicações na Imprensa Nacional.

A informatização só começou a ganhar forma em 2008, quando as instituições são obrigadas a enviar a matéria com o formato electrónico. Ainda recebemos cerca de 10% de matéria só em papel

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Urgente conveniência

Aplicação da Urgente Conveniência na Gestão dos Recursos Humanos.

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No Contexto do SNAE

Ministério da Função Pública aprova plano de classificação e tabela de temporalidade de documentos

No âmbito da implementação do Sistema Nacional de Arquivos do Estado (SNAE), aprovado pelo Decreto n.º 36/2007, de 27 de Agosto e obedecendo o previsto na Metodologia para Elaboração de Planos de Classificação e Tabelas de Temporalidade de Documentos das Actividades-fim (Diploma Ministerial n.º 30/2008, de 30 de Abril), elaborou o presente Plano de Classificação de Actividades-Fim e a respectiva Tabela de Temporalidade do Ministério da Função Pública..

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Saiba tudo sobre o plano de comunicação do PEDAP

O Plano de Comunicação foi estabelecido tendo em linha de conta a obtenção de 5 objectivos, endereçando a resposta a 5 grandes questões:

  • Mobilizar os órgãos e os funcionários da Administração Pública em torno de uma visão comum (“o que queremos atingir”)
  • Clarificar e divulgar os benefícios do desenvolvimento da Administração Pública (“o que tem o público a ganhar”)
  • Comunicar de forma continuada os impactos esperados com a implementação (“o que vai mudar”)
  • Divulgar os resultados da implementação do PEDAP (“o que mudamos”)
  • Promover a melhoria contínua e a partilha de conhecimento e informação em toda a sociedade (“como podemos evoluir”)

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Plano de Acção do PEDAP

O Plano de Acção do PEDAP é o documento de natureza operacional que corporiza a visão e os objectivos estratégicos de desenvolvimento da Administração Pública. O Plano apresenta as iniciativas sectoriais e transversais, que consubstanciam as componentes e áreas de actuação, bem como as metas a alcançar e os indicadores de desempenho que permitem avaliar o impacto do Plano.

A visão e os objectivos estratégicos de desenvolvimento da Administração Pública definidos no documento de visão para os próximos 15 anos são integrados no presente Plano tendo como o horizonte temporal o quadriénio 2011 – 2014, garantindo o alinhamento com o Programa Quinquenal do Governo 2010-2014. Já os próximos terão por horizonte os quinquénios 2015-2019 e 2020-2024.O ano de 2025 será de balanço global e redefinição estratégica.

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Destaque a Reforma

Mesmo no culminar de 2010 o Ministério da Função Pública, mudou-se para novas instalações. São instalações modernas em todos os sentidos.

Pela consistência da sua estrutura e outros elementos fundamentais de engenharia e arquitectura no geral que, para além de actual e dentro dos padrões internacionalmente exigidos para instalações de instituições com o perfil do Ministério da Função Pública, apresenta outros atractivos, como sejam espaços verdes e boa vista para a baia de Maputo, segurança, sistema de comunicações, saneamento, estacionamento e outras funcionalidades relevantes.

De facto a passagem para o novo edifício veio fazer o Pleno em termos de “Realizações 2010” ano em que se destacam o lançamento do II Anuário Estatístico dos Funcionários e Agentes do Estado, o início da administração do Subsídio de Localização, o alargamento do Ensino a Distância de nível básico, a formalização dos projectos de lei do Procedimento Administrativo e Lei de Bases de Organização da Administração Pública, o Manual de Procedimentos do EGFAE, a Conferência Nacional da Juventude e o Bem Servir na Administração Pública, a 5ª Reunião do Bureau Alargado da 6ª Conferência Pan-Africana de Ministros da Função Pública, são exemplos de mais um ano pleno de realizações que têm efeito na consolidação da administração pública Moçambicana que foi insuflada em meados de Dezembro com um novo e moderno edifício que, se espera, virá dar um novo fôlego a “Função Pública”,

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Fiscalização Prévia

Formação completa

Podera:

  • Compreender a fiscalização prévia e a sua importância no contexto do controlo das despesas públicas;
  • Conhecer a legislação aplicável, quer à fiscalização prévia, quer à desconcentração do TA;
  • Conhecer os procedimentos relevantes e princípios para a instrução dos processos;
  • Possuir aptidão para instruir correctamente os processos sujeitos ao TA.

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PEDAP

Plano Estratégico de Desenvolvimento da Administração Pública (PEDAP) 2011-201

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Reforma do Sector Público

LEI 14/2011

de 10 de Agosto de 2011

Regula a formação da vontade da Administração Pública,estabelece as normas de defesa dos direitos e interesses dos particulares.

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Lei 14/2011