Sobre o dia internacional da Função Pública

A partir deste ano, por decisão da Organização das Nações Unidas, ONU, o Dia Africano da Função Pública (23 de Junho) passa a ser assinalado como Dia Internacional da Função Pública. A ONU tomou esta decisão no ano passado como forma de reconhecer e incentivar avanços na administração pública em África como um factor de desenvolvimento, boa governação e promoção de Estado de direito e democrático, incluindo a escala global.

Em Moçambique o então dia Africano da Função Pública vinha sendo celebrado desde 2008 e, agora, como Dia Internacional da Função Pública, a data continuará a ser assinalada como ocasião de reflexão e de mobilização geral dos funcionários e agentes do Estado em prol do nobre dever de servidores públicos.

Por esta ocasião, Ministério da Função Pública saúda os Funcionários e Agentes do Estado pela nobreza dos valores pelos quais têm pautado a sua conduta enquanto servidores públicos, “imbuídos do espírito de bem servir”. Com efeito, reitera o Ministério da Função Pública, os valores de integridade, profissionalismo, competência, flexibilidade, conhecimento e aprendizagem contínua permeiam já a nossa administração pública e constituem motivo de orgulho e reconhecimento pelo nosso povo que anseia por uma administração pública que preste serviços de qualidade.
Este ano, o primeiro assinalado a escala global, o Dia Internacional da Função Pública decorre sob o lema “Liderança Transformativa na Administração Pública e Inovação na Governação: Criando uma vida Melhor para Todos”, lema que vem com o propósito de recordar o papel central da administração pública no fortalecimento do Estado, na promoção do desenvolvimento social, económico e cultural do nosso país.

O Ministério da Função Pública sublinha que, “os funcionários e agentes do Estado, constituem alavanca central do esforço que o Governo promove para assegurar uma administração pública moderna, capaz de levar o país a atingir patamares cada vez mais altos de excelência na prestação de serviços ao cidadão”.

Numa outra perspectiva, em Moçambique, as celebrações do Dia Internacional da Função Pública, assume um carácter especial, pois, enquadram-se no grande movimento de homenagem ao Primeiro Presidente de Moçambique, SAMORA MOISÉS MACHEL, fundador da Administração Pública moçambicana, cuja vida e obra foi particularmente dedicada a construção da Administração Pública Moçambicana. Pelo facto, o Ministério da Função Pública exorta aos funcionários e agentes do Estado a exaltar Samora, e “fazer dos seus ensinamentos uma referência obrigatória nesta epopeia de construção do nosso Estado, moderno e capaz.

O Ministério da Função Pública, recorda a propósito desta efeméride que “as reformas que temos vindo a implementar lograram já sucessos assinaláveis, mas o seu impacto final só será materializado quando todos e cada um de nós, enquanto funcionários e agentes do Estado, internalizarmos e praticarmos os valores que caracterizam o nosso Estado de Direito, a democracia participativa e a luta sem tréguas contra a pobreza. Neste sentido, a cultura de trabalho, a modernização e a produtividade, devem constituir bandeiras da nossa acção”, frisa.

“Hoje é dia de celebração e de reflexão. Celebramos os êxitos alcançados. Reflectimos sobre como melhor operacionalizar o Lema da Reforma do Sector Público, o Funcionário a Servir Cada Vez Melhor o Cidadão, pensando em como enfrentar satisfatoriamente os desafios que ainda temos pela frente”, conclui o Ministério da Função Pública pela passagem do Dia Internacional da Função Pública.

Funcionários com mais facilidades para aquisição de medicamentos

Os funcionários e agentes do Estado passarão a dispor de um mecanismo efectivo que lhes permite obter medicamentos directamente nas farmácias cobertas pelo Sistema Nacional de Saúde, nomeadamente as farmácias da FARMAC, E.E. Para a efectivação deste mecanismo que assegura o acesso a medicamentos conforme preconizado no Regulamento de Assistência Médica e Medicamentosa prestados aos funcionários e agentes do Estado, aprovado pelo Decreto nº 21/96, de 11 de Junho, foi firmado um contrato de prestação de serviços entre o Ministério da Saúde e a FARMAC, E.E. Para fornecimentos de medicamento aos servidores do Estado e seus dependentes.